PROJETO DE LEI nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
19/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEITURA DO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM OS VALORES PROVENIENTES DA UNIÃO COM INTUITO DE COMPLEMENTAR OS RECURSOS MUNICIPAIS PREVISTOS EM ORÇAMENTO PARA GARANTIR O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM.
Indexação
Observação