Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

PROJETO DE LEI QUE CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, DISPÕE SOBRE OS ÓRGÃOS COLEGIADOS, REGULAMENTA SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA DO PIAUÍ EM CONCORDÂNCIA COM A LEI NÚMERO 188/2015 DE 15 DE JUNHO DE 2015 E LEI 245/2021 DE 15 DE MARÇO 188/2015 DE 15 DE MARÇO DE 2021.

LEITURA DO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM OS VALORES PROVENIENTES DA UNIÃO COM INTUITO DE COMPLEMENTAR OS RECURSOS MUNICIPAIS PREVISTOS EM ORÇAMENTO PARA GARANTIR O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM.